Prazo para investir em Previdência e pagar menos IR em 2015 acaba dia 30
Quem tem de declarar o Imposto de Renda em 2015 pode fazer um plano de previdência privada até o dia 30 de dezembro para reduzir o imposto ou aumentar a restituição no próximo ano. Apesar de o dia 31 cair numa quarta-feira, não haverá expediente bancário e a Febraban informa que todas as transações realizadas neste dia serão contabilizadas apenas no dia 2 de janeiro.
O investimento em previdência privada pode ajudar a reduzir a base de cálculo do imposto de renda em até 12% da renda bruta anual. Só poderá aproveitar o benefício, porém, o contribuinte que fizer a declaração pelo modelo completo, aquele no qual são discriminados todos os pagamentos e doações efetuados.
Apenas o plano do tipo PGBL possibilita a vantagem. Nos planos do tipo PGBL, o imposto incide sobre o montante da aplicação no momento do resgate.
Segundo afirma Antônio Teixeira Bacalhau, coordenador da consultoria de Imposto de Renda da IOB Sage, para ter direito de aproveitar o benefício, o contribuinte deve também ter feito contribuições à Previdência oficial (exceto o aposentado que não tenha outra fonte de renda e o menor de 16 anos).
“Outro aspecto pouco lembrado é que a dedução só pode ser feita sobre os rendimentos do trabalho ou aposentadoria. Se a pessoa viver de renda, como aluguéis ou ganho de capital, ela não poderá deduzir os 12% da renda tributável com previdência”, diz.
Quem optar pelo modelo simplificado não terá vantagem tributária com a aplicação em previdência privada. Por esse modelo, o contribuinte tem desconto padrão de 20% da renda tributável, que engloba todas as deduções possíveis, com um limite estabelecido a cada ano. Em 2014, esse limite foi de R$ 15.197,02.
Quem tiver um plano de previdência do tipo VGBL também não pode usar a contribuição para diminuir o imposto devido em 2015. É que esse plano deve ser declarado como uma aplicação financeira. O Imposto de Renda, nessa modalidade, incide apenas sobre os rendimentos do plano, e não sobre a totalidade da aplicação, como no PGBL.
7 despesas que podem ser usadas para diminuir o IR
Contribuição à previdência
As contribuições feitas à previdência oficial são integralmente dedutíveis. É possível deduzir também as contribuições feitas à previdência privada do tipo PGBL no limite de 12% da renda tributável.
Doações
As doações são isentas do Imposto de Renda. Algumas doações a fundos ligados a crianças e adolescentes, idosos, projetos culturais, audiovisuais, esportivos e a programas de auxílio a pessoas com câncer ou deficiência permitem à pessoa física deduzir até 8% do IR.
Gastos com despesas médicas
Os gastos com despesas médicas realizados até dia 31 podem ser deduzidos no IR 2015. A exceção são os tratamentos estéticos e gastos com remédios e vacinas que não constem da nota do hospital. Guarde, por 5 anos, todos os comprovantes de pagamentos como recibos, e também os canhotos de cheques ou extratos bancários comprovando as transações para o caso de cair na malha fina.
INSS do empregado doméstico
A contribuição patronal à Previdência Social paga pelo empregador doméstico pode ser deduzida do IR, no limite de apenas um empregado. Se o empregador tiver uma babá e uma doméstica, por exemplo, poderá deduzir apenas os pagamentos feitos a uma delas.
Gastos com educação
É possível deduzir gastos com educação infantil e ensino fundamental, médio, técnico, superior e especializações como pós-graduação, MBA, mestrado e doutorado, dentro do limite estabelecido pela Receita. Não é possível abater gastos com material, uniforme, transporte ou cursos de idiomas, por exemplo.
Pagamento de pensão alimentícia
Os pagamentos podem ser deduzidos do Imposto de Renda, mas apenas aqueles determinados em decisão judicial ou homologados em cartório. Os pagamentos feitos de livre e espontânea vontade não são dedutíveis.